O abono salarial de 2026 chega com duas novidades que afetam diretamente o seu bolso. A primeira é boa para a organização da sua rotina: o calendário agora tem datas fixas, definidas pela Resolução Codefat/MTE nº 1.032, de 16 de dezembro de 2025, e todo mundo recebe no dia 15 do mês da sua faixa de nascimento (ou no primeiro dia útil seguinte). A segunda não é boa: a Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024, descolou o limite de renda do salário mínimo e passou a corrigi-lo só pela inflação. O efeito prático já aparece neste ano: quem ganhou em média mais de R$ 2.766 por mês em 2024 ficou de fora, e o Ministério do Trabalho estima que 559 mil trabalhadores perderam o benefício em 2026 por causa disso.
Para o calendário de 2026, o ano-base é 2024. Se você trabalhou com carteira assinada naquele ano dentro das regras abaixo, há 26,9 milhões de trabalhadores na fila com você, num total de cerca de R$ 33,5 bilhões em pagamentos, segundo o MTE. A consulta está aberta desde 5 de fevereiro de 2026 na Carteira de Trabalho Digital.
O que mudou na regra do abono em 2026
Até o calendário de 2025, valia a redação clássica do art. 9º da Lei nº 7.998/1990: tinha direito quem recebeu, em média, até 2 salários mínimos por mês no ano-base. Como o salário mínimo sobe acima da inflação quase todo ano, esse teto subia junto e mantinha o benefício alcançável para uma faixa larga de trabalhadores.
A EC 135/2024, que saiu do pacote fiscal do fim de 2024, mudou o art. 239 da Constituição. O limite ficou congelado no patamar de 2 salários mínimos de 2023 (R$ 2.640) e, a partir de 2026, passa a ser corrigido apenas pelo INPC. Foi assim que o teto de 2026 virou R$ 2.766 em vez dos R$ 2.824 que seriam se a regra antiga continuasse valendo (2 vezes o mínimo de 2024, de R$ 1.412).
A distância entre o teto e o salário mínimo vai encolhendo ano após ano. Projeções do próprio MTE, divulgadas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, indicam teto equivalente a 1,96 salário mínimo em 2026, caindo para 1,77 em 2030, quando 4,56 milhões de trabalhadores já terão perdido o benefício acumulado desde a mudança. Há um piso garantido no texto constitucional: o § 3º-A do art. 239 impede que o limite fique abaixo de 1,5 salário mínimo. Na prática, o abono está sendo gradualmente transformado num benefício para quem ganha bem pouco. Discordo da forma como isso foi vendido ao público: chamaram de “foco nos mais pobres” uma mudança que corta o benefício de quem ganha entre R$ 2.766 e R$ 2.824 por mês, o que está longe de ser gente rica. De qualquer forma, a regra é essa e não há o que contestar individualmente.
Quem tem direito ao abono de 2026
Os requisitos seguem os mesmos de sempre, e precisam ser cumpridos todos ao mesmo tempo:
- estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, contados do primeiro emprego com empregador que contribui para o programa;
- ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2024;
- ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base 2024;
- ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial (para o ano-base 2024, o prazo da declaração terminou em 13 de outubro de 2025).
O quarto item é o único que não depende de você, e é a causa da maior parte dos problemas. Se o empregador errou salário, data de admissão ou simplesmente não declarou, o abono não é gerado.
Não têm direito, por não trabalharem para empregador que contribui ao PIS/PASEP: empregado doméstico, trabalhador rural contratado por pessoa física, trabalhador urbano contratado por pessoa física e empregado de pessoa física equiparada a jurídica. Repare que o requisito olha para 2024, não para hoje: se você foi demitido em 2025 ou está desempregado agora, o direito continua intacto.
Quanto você recebe
O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano-base: 1/12 do salário mínimo por mês, conforme o § 2º do art. 9º da Lei 7.998/1990. Fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro (§ 3º do mesmo artigo). Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a tabela oficial é esta:
| Meses trabalhados em 2024 | Valor do abono em 2026 |
|---|---|
| 1 | R$ 136 |
| 3 | R$ 406 |
| 6 | R$ 811 |
| 9 | R$ 1.216 |
| 12 | R$ 1.621 (integral) |
Trabalhou em duas empresas em 2024? Os períodos somam, e a média salarial considera o conjunto dos vínculos.
Calendário de 2026: datas fixas por mês de nascimento
PIS (pagos pela Caixa) e PASEP (pagos pelo Banco do Brasil) seguem o mesmo cronograma unificado:
| Nascidos em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 16 de fevereiro de 2026 |
| Fevereiro | 16 de março de 2026 |
| Março e abril | 15 de abril de 2026 |
| Maio e junho | 15 de maio de 2026 |
| Julho e agosto | 15 de junho de 2026 |
| Setembro e outubro | 15 de julho de 2026 |
| Novembro e dezembro | 17 de agosto de 2026 |
O dinheiro fica disponível para saque até 30 de dezembro de 2026. Passou dessa data, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e você precisa fazer um requerimento específico de abono de exercícios anteriores pelos canais oficiais, com bem mais burocracia. Não deixe para lá.
Como consultar e receber
O caminho mais direto é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital: entre com a conta gov.br, toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. A tela mostra se você está habilitado, o banco pagador, a data e o valor, inclusive de exercícios anteriores que ficaram para trás. Também dá para consultar no portal gov.br, no app Caixa Trabalhador (PIS) ou nos canais do Banco do Brasil (PASEP).
No PIS, a Caixa paga por crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança no banco; pela poupança social digital do Caixa Tem; com o Cartão Social e senha em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou em agência, com documento de identificação. No PASEP, o Banco do Brasil credita em conta para correntistas, faz TED para outros bancos ou paga diretamente no caixa da agência.
Tem direito, mas o abono não aparece? Resolva assim
Quase sempre é erro ou falta de declaração do empregador no eSocial. A ordem certa de ataque:
- Confira seus dados na Carteira de Trabalho Digital: nome, CPF, número do PIS, datas de admissão e demissão e remunerações de 2024.
- Cobre o empregador de 2024 e peça a correção do eSocial. É obrigação dele, e a retificação reabre o processamento do seu abono.
- Empresa fechou ou se recusou? Registre a demanda na Central Alô Trabalho, telefone 158 (gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h), ou numa unidade do Ministério do Trabalho. Leve carteira de trabalho, contracheques, TRCT e extrato do FGTS, que mostra os depósitos mês a mês e comprova o vínculo.
- Suspeite também do cadastro: número de PIS duplicado ou dados divergentes na Receita Federal bloqueiam o pagamento mesmo com tudo certo no emprego.
Se o seu problema é outro benefício do trabalhador, vale conferir também os guias sobre seguro-desemprego (regulado pela mesma Lei 7.998/1990) e sobre a escolha entre saque-aniversário e saque-rescisão do FGTS. Para um panorama das garantias do empregado, veja os direitos dos trabalhadores que a CLT garante.
Perguntas frequentes
Trabalhei só 2 meses em 2024. Tenho direito?
Sim, desde que somem pelo menos 30 dias e os demais requisitos estejam cumpridos. Você recebe o proporcional: R$ 271 por 2 meses.
Estou desempregado agora. Perco o abono?
Não. A regra olha para o ano-base 2024, não para a sua situação atual.
Ganho mais de R$ 2.766 hoje. E agora?
O que conta é a média mensal de 2024. Se naquele ano a média ficou dentro do teto, o direito existe.
Empregado doméstico tem direito?
Não. O empregador doméstico não contribui ao PIS/PASEP, requisito do art. 9º da Lei 7.998/1990, mesmo recolhendo pelo eSocial.
Tenho PIS e PASEP. Recebo os dois?
Não. O abono é único por ano-base; com vínculos nos dois regimes, o pagamento segue a regra aplicável ao seu caso, sem dobrar o valor.
Fontes oficiais
- Ministério do Trabalho e Emprego: Abono Salarial (requisitos, tabela de valores e calendário 2026)
- Resolução Codefat/MTE nº 1.032, de 16/12/2025 (calendário fixo a partir de 2026)
- Emenda Constitucional nº 135/2024 (teto corrigido pelo INPC)
- Lei nº 7.998/1990, art. 9º (requisitos e cálculo do abono)
Este texto é informativo, não é consultoria jurídica
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