Direito do Consumidor
Produto com defeito, cobrança indevida, nome negativado, golpes e seus direitos em compras e contratos.
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Garantia estendida: quando vale a pena e quando é dinheiro jogado fora
A garantia estendida é um seguro caro para um risco que a lei já cobre de graça. Entenda quando contratar faz sentido e como usar seus…
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Troca e devolução: quando a loja é obrigada por lei (e quando é só cortesia)
Compra online tem 7 dias de arrependimento garantidos pelo CDC; produto com defeito dá à loja 30 dias para consertar antes da troca. Troca por tamanho…
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Direitos do consumidor na compra de veículos: garantia de 90 dias e o que exigir da loja
Carro novo ou usado tem garantia legal de 90 dias pelo CDC, e a loja tem no máximo 30 dias para consertar qualquer defeito. Veja o…
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Direito do consumidor: o que o CDC garante na prática e como cobrar
No Brasil, direito do consumidor é a Lei 8.078/1990, o CDC: prazos de 30 e 90 dias, devolução em dobro, 7 dias de arrependimento e regras…
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Golpe do Pix: por que o MED nem sempre devolve seu dinheiro e quando o banco responde
O Mecanismo Especial de Devolução do Pix só recupera valores que ainda estão na conta do golpista. Entenda quando o banco é obrigado a indenizar e…
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Voo atrasado ou cancelado: o que a companhia é obrigada a te dar
Assistência material em atrasos a partir de 1 hora. A partir de 4 horas, você pode escolher entre reacomodação, reembolso integral ou outra modalidade de transporte.…
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Nome negativado: prazos, como limpar e quando cabe indenização
O limite de 5 anos para negativação, a notificação obrigatória antes da inscrição, o prazo de 5 dias úteis para baixa após pagamento e as situações…
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Cobrança indevida: como receber o dobro do valor pago (sem provar má-fé desde 2021)
STJ mudou a regra em 2021: para receber o dobro da cobrança indevida, não precisa mais provar má-fé da empresa. Basta ter pago um valor indevido.
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Direito de arrependimento: os 7 dias para desistir de uma compra online
O CDC dá 7 dias para desistir de compras online sem justificar. A loja deve devolver tudo, incluindo frete, e arcar com o custo de retorno.
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Produto com defeito: os 30 dias da loja e o que você pode exigir depois
O CDC dá à loja 30 dias para consertar. Passou esse prazo, você escolhe: troca, dinheiro de volta ou abatimento. Saiba como funciona a garantia legal…