Direito do Trabalhador
Rescisão, férias, horas extras, justa causa e tudo o que a CLT garante a quem trabalha com carteira assinada.
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Trabalhou sem carteira assinada: o que a Justiça garante e a armadilha que o INSS deixou aberta
O juiz reconhece vínculo sem registro formal, mas a sentença não entra automaticamente no INSS. Veja quais provas aceitas, os prazos para cobrar e por que…
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Banco de horas: quando é válido e quando vira desculpa para não pagar hora extra
Entenda as regras do banco de horas após a Reforma Trabalhista: acordo individual vale até 6 meses, coletivo até 1 ano, e norma sindical pode invalidar…
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Insalubridade e periculosidade: quem tem direito e qual adicional paga mais
Diferenças entre os adicionais de insalubridade (10%, 20%, 40% sobre o mínimo) e periculosidade (30% sobre o salário), por que não dá para acumular e como…
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Férias vencidas: quando a empresa paga em dobro (e quando não paga)
O pagamento em dobro de férias vencidas só existe enquanto o contrato está vigente. Na rescisão, mesmo com anos de férias acumuladas, o trabalhador recebe apenas…
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Contrato intermitente: como funciona na prática e por que prejudica quem depende só dele
O trabalho intermitente paga proporcional às horas, sem garantia de chamados. Entenda as regras da CLT, o impacto na Previdência e quando o contrato pode ser…
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Atraso na rescisão: a empresa paga multa de um salário depois de 10 dias
Artigo 477 da CLT estabelece prazo de 10 dias para pagamento das verbas rescisórias e multa de um salário em caso de atraso. Saiba como cobrar.
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Justa causa: os motivos previstos em lei e quando a punição é desproporcional
O art. 482 da CLT trava a lista fechada de motivos para demissão por justa causa. Mas ter cometido uma falta não basta: a punição precisa…
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Horas extras não pagas: como provar na Justiça e os prazos para cobrar
Saiba quais provas funcionam na Justiça do Trabalho para comprovar horas extras não pagas em 2026, entenda os prazos de prescrição de 5 anos e os…
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Pedido de demissão, sem justa causa ou acordo: o que muda nos seus direitos em cada saída
A rescisão por acordo, criada em 2017, oferece um meio-termo entre pedir demissão e ser demitido. Entenda as diferenças de valores, prazos e acesso ao seguro-desemprego…
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Leis trabalhistas no Brasil: os direitos que a CLT garante em 2026
Salário mínimo de R$ 1.621, jornada de 44 horas (e a PEC que quer reduzi-la para 40), férias, licenças, acidente de trabalho e verbas rescisórias: o…
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Benefícios da Previdência Social: o que o INSS paga ao trabalhador em 2026
Aposentadoria, auxílio por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte e salário-família: veja o que o INSS paga em 2026, com valores atualizados, carência de cada benefício e…
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Indenização por acidente de trabalho: benefícios do INSS, direitos na empresa e como pedir
Acidente de trabalho dispara três frentes de proteção: benefícios do INSS, estabilidade e FGTS na empresa e indenização quando há culpa. Entenda o papel da CAT,…