Direito do Trabalhador
Rescisão, férias, horas extras, justa causa e tudo o que a CLT garante a quem trabalha com carteira assinada.
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Direitos dos trabalhadores: as garantias da CLT que todo empregado precisa conhecer em 2026
Salário mínimo de R$ 1.621, hora extra de 50%, férias com um terço a mais, multa de 40% no FGTS: os números dos direitos trabalhistas que…
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Assédio moral no trabalho: como identificar, reunir provas e denunciar
Assédio moral no trabalho: saiba a diferença entre cobrança legítima e conduta abusiva, como produzir provas válidas, onde denunciar e quais reparações a lei garante ao…
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Justa causa: as 13 hipóteses da CLT e como reverter uma demissão injusta
A justa causa exige prova concreta, imediatidade e proporcionalidade. Muitas empresas aplicam a punição sem cumprir esses requisitos e acabam condenadas a reverter a demissão e…
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Horas extras e banco de horas: como calcular e cobrar o que não foi pago
Hora extra não paga é a verba mais cobrada na Justiça do Trabalho. Guia atualizado com cálculo do adicional, regras do banco de horas válido e…
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Férias: quando a empresa pode fracionar, como vender 1/3 e o que fazer se atrasar
Regras do período aquisitivo e concessivo, redução por faltas, abono pecuniário vendido em até 10 dias, fracionamento em 3 períodos só com concordância, e a multa…
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Aviso prévio em 2026: regra dos 90 dias, cálculo por ano trabalhado e erros que custam caro
A Lei 12.506/2011 transformou os 30 dias fixos em até 90 dias proporcionais. Entenda o cálculo exato, a diferença entre trabalhado e indenizado, e os erros…
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Rescisão de contrato: o que você recebe em cada tipo de demissão (atualizado 2026)
Veja exatamente quais verbas você recebe na demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa ou acordo do artigo 484-A, com prazos e documentos.