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Guias práticos sobre direito do trabalhador, direito do consumidor, INSS e benefícios — sempre em português claro e com fontes oficiais.
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Garantia estendida: quando vale a pena e quando é dinheiro jogado fora
A garantia estendida é um seguro caro para um risco que a lei já cobre de graça. Entenda quando contratar faz sentido e como usar seus…
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Trabalhou sem carteira assinada: o que a Justiça garante e a armadilha que o INSS deixou aberta
O juiz reconhece vínculo sem registro formal, mas a sentença não entra automaticamente no INSS. Veja quais provas aceitas, os prazos para cobrar e por que…
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Banco de horas: quando é válido e quando vira desculpa para não pagar hora extra
Entenda as regras do banco de horas após a Reforma Trabalhista: acordo individual vale até 6 meses, coletivo até 1 ano, e norma sindical pode invalidar…
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Insalubridade e periculosidade: quem tem direito e qual adicional paga mais
Diferenças entre os adicionais de insalubridade (10%, 20%, 40% sobre o mínimo) e periculosidade (30% sobre o salário), por que não dá para acumular e como…
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Férias vencidas: quando a empresa paga em dobro (e quando não paga)
O pagamento em dobro de férias vencidas só existe enquanto o contrato está vigente. Na rescisão, mesmo com anos de férias acumuladas, o trabalhador recebe apenas…
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Contrato intermitente: como funciona na prática e por que prejudica quem depende só dele
O trabalho intermitente paga proporcional às horas, sem garantia de chamados. Entenda as regras da CLT, o impacto na Previdência e quando o contrato pode ser…
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Atraso na rescisão: a empresa paga multa de um salário depois de 10 dias
Artigo 477 da CLT estabelece prazo de 10 dias para pagamento das verbas rescisórias e multa de um salário em caso de atraso. Saiba como cobrar.
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Justa causa: os motivos previstos em lei e quando a punição é desproporcional
O art. 482 da CLT trava a lista fechada de motivos para demissão por justa causa. Mas ter cometido uma falta não basta: a punição precisa…
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Horas extras não pagas: como provar na Justiça e os prazos para cobrar
Saiba quais provas funcionam na Justiça do Trabalho para comprovar horas extras não pagas em 2026, entenda os prazos de prescrição de 5 anos e os…
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Pedido de demissão, sem justa causa ou acordo: o que muda nos seus direitos em cada saída
A rescisão por acordo, criada em 2017, oferece um meio-termo entre pedir demissão e ser demitido. Entenda as diferenças de valores, prazos e acesso ao seguro-desemprego…
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BPC negado por renda? O que entra no cálculo e quando dá para contestar
Veja o que entra no cálculo da renda familiar para o BPC, o que pode ser excluído segundo a LOAS e como usar a tese da…
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Aposentadoria do professor: as regras especiais e o que mudou depois da Reforma
Professores têm direito a se aposentar 5 anos mais cedo, mas precisam comprovar efetivo exercício de magistério. Veja o que mudou com a EC 103/2019, como…