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Guias práticos sobre direito do trabalhador, direito do consumidor, INSS e benefícios — sempre em português claro e com fontes oficiais.
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Troca e devolução: quando a loja é obrigada por lei (e quando é só cortesia)
Compra online tem 7 dias de arrependimento garantidos pelo CDC; produto com defeito dá à loja 30 dias para consertar antes da troca. Troca por tamanho…
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Direitos do consumidor na compra de veículos: garantia de 90 dias e o que exigir da loja
Carro novo ou usado tem garantia legal de 90 dias pelo CDC, e a loja tem no máximo 30 dias para consertar qualquer defeito. Veja o…
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Direito do consumidor: o que o CDC garante na prática e como cobrar
No Brasil, direito do consumidor é a Lei 8.078/1990, o CDC: prazos de 30 e 90 dias, devolução em dobro, 7 dias de arrependimento e regras…
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Leis trabalhistas no Brasil: os direitos que a CLT garante em 2026
Salário mínimo de R$ 1.621, jornada de 44 horas (e a PEC que quer reduzi-la para 40), férias, licenças, acidente de trabalho e verbas rescisórias: o…
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Benefícios da Previdência Social: o que o INSS paga ao trabalhador em 2026
Aposentadoria, auxílio por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte e salário-família: veja o que o INSS paga em 2026, com valores atualizados, carência de cada benefício e…
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Indenização por acidente de trabalho: benefícios do INSS, direitos na empresa e como pedir
Acidente de trabalho dispara três frentes de proteção: benefícios do INSS, estabilidade e FGTS na empresa e indenização quando há culpa. Entenda o papel da CAT,…
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Direitos dos trabalhadores: as garantias da CLT que todo empregado precisa conhecer em 2026
Salário mínimo de R$ 1.621, hora extra de 50%, férias com um terço a mais, multa de 40% no FGTS: os números dos direitos trabalhistas que…
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Benefícios para novos pais em 2026: salário-maternidade, licença-paternidade, salário-família e Bolsa Família
Filho que nasce em 2026 dá direito a salário-maternidade de 120 dias, salário-família de R$ 67,54, adicionais do Bolsa Família e, a partir de 2027, ao…
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Benefícios por incapacidade: quem tem direito, quanto paga o INSS em 2026 e como pedir
O INSS paga três benefícios a quem fica incapaz de trabalhar e o BPC garante um salário mínimo a quem nunca contribuiu. Veja os requisitos atuais,…
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Assistência financeira para famílias: os programas do governo em 2026 e quem tem direito
Quase todos os benefícios federais para famílias passam pelo Cadastro Único. Veja os valores e as regras de 2026 do Bolsa Família, BPC, Gás do Povo,…
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Programas de benefícios do governo em 2026: o que existe, quem tem direito e por onde começar
Bolsa Família, BPC, Tarifa Social com 80 kWh grátis, Gás do Povo e os benefícios do INSS: entenda a diferença entre Previdência e Assistência Social, quem…
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FGTS: saque-aniversário ou saque-rescisão? O que mudou em 2026 e como escolher
A MP 1.331/2025 liberou o saldo retido de quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido entre 2020 e 2025, mas expirou em junho de 2026 sem…