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Guias práticos sobre direito do trabalhador, direito do consumidor, INSS e benefícios — sempre em português claro e com fontes oficiais.
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Abono salarial PIS/PASEP 2026: quem tem direito, valores e o calendário com datas fixas
Abono 2026 tem ano-base 2024, teto de R$ 2.766 corrigido só pelo INPC (regra da EC 135/2024) e calendário fixo por mês de nascimento. Veja requisitos,…
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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e como pedir sem perder o prazo
Prazo de 7 a 120 dias para pedir, tabela de parcelas por tempo de trabalho e número de solicitações. Quem é demitido por acordo não tem…
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BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimo em 2026
Requisitos para idosos e pessoas com deficiência, o cálculo da renda per capita, o CadÚnico obrigatório, a avaliação social e médica e o que fazer se…
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Pensão por morte do INSS: quem tem direito, quanto recebe e por quanto tempo em 2026
Cálculo por cotas de 50% + 10%, tabela de duração por idade do cônjuge e regras de comprovação de união estável atualizadas após a Reforma da…
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Perícia médica do INSS: como se preparar e o que levar
O perito avalia incapacidade funcional, não a gravidade da doença. Leve documentação em ordem cronológica, laudos, exames e um relato escrito descrevendo o que você deixou…
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Auxílio-doença: como pedir o benefício por incapacidade e o que fazer se for negado
Requisitos, carência, os 15 primeiros dias pagos pela empresa, como fazer o pedido no Meu INSS, e o que fazer se o benefício for negado.
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CNIS: como consultar seu extrato e corrigir erros no tempo de contribuição
Veja como baixar seu extrato do CNIS no Meu INSS, identificar erros que reduzem sua aposentadoria e corrigir vínculos e salários antes que seja tarde.
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Aposentadoria pelo INSS: regras de 2026 e as 5 transições da Reforma que podem fazer você ganhar mais
Quem já contribuía ao INSS antes de novembro de 2019 tem direito a 5 regras de transição. Escolher a errada pode custar anos de trabalho e…
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Golpe do Pix: por que o MED nem sempre devolve seu dinheiro e quando o banco responde
O Mecanismo Especial de Devolução do Pix só recupera valores que ainda estão na conta do golpista. Entenda quando o banco é obrigado a indenizar e…
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Voo atrasado ou cancelado: o que a companhia é obrigada a te dar
Assistência material em atrasos a partir de 1 hora. A partir de 4 horas, você pode escolher entre reacomodação, reembolso integral ou outra modalidade de transporte.…
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Nome negativado: prazos, como limpar e quando cabe indenização
O limite de 5 anos para negativação, a notificação obrigatória antes da inscrição, o prazo de 5 dias úteis para baixa após pagamento e as situações…
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Cobrança indevida: como receber o dobro do valor pago (sem provar má-fé desde 2021)
STJ mudou a regra em 2021: para receber o dobro da cobrança indevida, não precisa mais provar má-fé da empresa. Basta ter pago um valor indevido.